A Nota Paulista foi criada pelo Governo do Estado de São Paulo dentro do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. E vem sendo adotada desde 1º de outubro de 2007.

 

O objetivo é incentivar os consumidores a solicitar as notas e/ou cupons fiscais quando fizerem suas compras. O governo devolve parte da arrecadação (30% do ICMS) em créditos, que podem ser retirados como prêmios, benefícios ou dinheiro vivo.

 

Quem pede a Nota Fiscal Paulista não ganha somente créditos, que o governo já começou a pagar referente ao período de janeiro a junho de 2008, mas também participará de sorteios mensais de prêmios em dinheiro para aqueles consumidores que estão cadastrados no Programa. No total, serão distribuídos mais de R$ 270 milhões a 13.292.664 consumidores que forneceram o Cadastro de Pessoa Física ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica na hora de suas compras e tiveram seus documentos registrados pelo estabelecimento vendedor no sistema do NFP.

 

Você deve se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, onde pode emitir extratos e acompanhar as notas registradas e os créditos lançados na sua conta.

 

Como funciona:

·         Você compra e informa seu CPF/CNPJ ao pedir a nota ou cupom fiscal;

·         O vendedor registra o CPF/CNPJ do consumidor ao emitir a nota;

·         Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, o governo credita parte do imposto proporcional ao valor da compra;

·         Os créditos poderão ser usados pelo consumidor dentro do prazo de 5 anos.

 

Para tanto, os estabelecimentos comerciais têm prazos para registrar as notas junto a SEFAZ/SP (Secretaria da Fazenda) de SP. Se o consumidor verificar, via Internet, que sua nota não consta nos registros, ele pode denunciar o estabelecimento através do site da SEFAZ em formulário próprio. Para isso é necessário estar com os dados da nota fiscal.

 

Para atender a legislação, o comércio deve estar adequado ao sistema da Nota Fiscal Paulista, pois é uma exigência fiscal. A adequação é feita de forma bem simples, sendo necessário apenas o uso de impressoras fiscais com MFD. Estas impressoras armazenam os dados necessários para serem enviados ao site do Fisco. Este envio dos dados, que é feito individualmente no site, pode ser simplificado com o uso do Gerenciador de Dados da Nota Fiscal Paulista, oferecido pela GZ Sistemas. O Gerenciador permite envio dos arquivos em lotes, com controle e histórico dos arquivos enviados, cadastro de vários CNPJs e interligação a qualquer sistema.

 

Considerando festas de final de ano, férias e o incentivo do governo através dos sorteios dos prêmios aos consumidores, a exigência pelo cupom fiscal aumentará bastante.

 

Para os lojistas, é possível se adequar às leis sem passar por dificuldades e ainda garantir benefícios para a empresa. A automação além de adequar a empresa as leis auxiliando no envio do arquivo, agiliza o atendimento, minimiza as filas, aumenta as vendas e as margens de lucros em ate 7%, segundo o SEBRAE, pois gera organização e redução de perdas.

 

Muitas pequenas e médias empresas têm dificuldades em se automatizarem devido aos custos dos equipamentos. A GZ Sistemas oferece facilidades como o BNDES que facilita o pagamento dos equipamentos parcelando em até 36 vezes, com as menores taxas do mercado. Para quem ainda não tem sistemas de automação, a GZ oferece a promoção “Meu 1º PDV”.

 

Então prepare-se para o que está por vir:

 

Quanto mais preparado, mais você vai atender.

 

 

 

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